22.09.2022
Supremo Tribunal Federal inicia na próxima sexta-feira (23/09/2022) julgamento sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o ICMS – DIFAL
Conforme noticiamos no início deste ano o Supremo Tribunal Federal por meio do julgamento do Recurso Ex…
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13.09.2022
Publicada na data de 05.09.2022 lei que autoriza a concessão do benefício de drawback suspensão para aquisição de serviços no mercado interno ou via importação vinculados à exportação
No dia 05.09.2022 foi publicada a Lei nº 14.440/2022 que por sua vez alterou a Lei nº 11.945/2009 – que regulamenta o regime aduaneiro especial do drawback suspensão – para incluir na referi…
12.09.2022
Senado aprova projeto de lei que derruba o rol taxativo das coberturas de planos de saúde
A iniciativa foi provocada em razão da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde somente nos tratamentos listados no Ro…
Você já ouviu falar no Quiet Quitting?
A “demissão silenciosa” enquanto comportamento do trabalhador e como as empresas devem tratar os casos. Nos últimos dias tem-se falado muito em quiet quitting ou dem…
05.09.2022
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Para a Seção de Dissídios Coletivos, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Super…
30.08.2022
TJSP condena Facebook a indenizar usuário vítima de invasão hacker
No último dia 17, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um usuário que teve seu perfil no Instagram invadido por hackers. O autor da ação ingressou com uma de…
25.08.2022
Incidência de IRPJ e CSLL sobre rendimentos de aplicação financeira será julgada em definitivo pelo STJ
Na semana passada, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial de n.º 1986304/RS para delimitar a seguinte tese controve…
Carf decide sobre o prazo que a RFB tem para analisar a formação de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
Em decisão recente proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf – acórdão nº 9303-012.808), a 3ª Turma da Câmara Superior decidiu que a Receita Federal do Brasil (RFB) tem o pra…
