13.06.2011
Lei n.º 11.941/2009 - Aberto prazo para indicação dos débitos a serem parcelados
Os contribuintes devem atentar para o prazo estabelecido para indicação dos débitos a serem incluídos no parcelamento instituído pela Lei n.º 11.941/2009. O período compreendido entre 7 a 3…
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07.06.2011
Intermediação nos negócios
Foi assessorada pelo escritório Zulmar Neves a venda do controle acionário da fabricante de utilidades domésticas Brinox, de Caxias, para o fundo de investimentos latino-americano Southern Cross. …
25.05.2011
A Zulmar Neves Advocacia assessorou os sócios da Brinox Metalúrgica Ltda. na operação realizada com o Fundo Southern Cross.
A Zulmar Neves Advocacia assessorou os sócios da Brinox Metalúrgica Ltda. na operação realizada com o Fundo Southern Cross. …
27.04.2011
É indevida a Contribuição Previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Contribuição Previdenciária sobre o valor pago em dinheiro aos empregados a título de vale-transporte. Essa decisão vai de encontro à o…
Cobrança do ISS sobre embalagens de produtos é rechaçada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), na data de 13 de abril de 2011, proferiu decisão favorável ao fim da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) sobre a fabricação de…
Lucro Real: Créditos de Pis e Cofins na visão do CARF
Recente decisão de uma das Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, em julgamento em que se discutia a extensão da sistemática não cumulativa de recolhimento das contribuições …
Inexigibilidade do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os juros de mora provenientes de reclamatória trabalhista
Os juros de mora provenientes de decisão de reclamatória trabalhista de caráter indenizatório são alvo de constantes questionamentos. No dia 23 de março de 2011, ocorreu importante julgamen…
17.03.2011
Receita analisa depreciação de ativo imobilizado
Uma solução de consulta da Receita Federal da 10ª Região (Rio Grande do Sul) reconheceu o direito de uma empresa que está no Regime Tributário de Transição (RTT) de não aplicar os ajustes no cálcul…
