12.12.2016
Proibição de Medidas Não Pecuniárias ao Condômino Devedor
Foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ que não é possível punir condômino em dívida mediante medidas não pecuniárias, pois o ordenamento jurídico já prevê, taxativamente, as sançõe…
Leia mais
Beneficiário Final
A partir de 1º de janeiro de 2017, as informações cadastrais junto à Receita Federal do Brasil relativas às entidades domiciliadas no exterior devem abranger a cadeia de participação societária, at…
Alteração no conceito de Receita Bruta e implicações na antiga discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Com o advento da Medida Provisória n.º 627/13, convertida na Lei n. º 12.973/14, alterou-se a redação da norma que previa o conceito de receita bruta. Isso porque a nova legislação prevê que essa é…
17.11.2016
ZNA realiza palestra no Almoçando com a CICS
No próximo dia 24 de novembro (quinta-feira), a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICS) recebe a advogada Marta Regina Barazzetti no Almoçando com a CICS. Especialista com at…
11.11.2016
STF adia julgamento sobre o tema da terceirização
O STF, na sessão plenária de quarta-feira (9/11), não deu continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário que versa sobre o tema da terceirização e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabal…
10.11.2016
Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres
FORMA DE PAGAMENTO CONDIÇÕES À vista Do principal e …
STF e Terceirização
A validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho será julgada nesta quarta-feira (9/11) pelo Supremo Tribunal Federal, a referida súmula admite a terceirização de atividades-meio, mas não …
08.11.2016
A validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho será …
