07.10.2016
Decisões da Justiça autorizam contribuintes a aderir ao Prorelit
Advogado Giuseppe Pecorari Melotti: interpretação da Receita Federal acaba fomentando ainda mais litígios Decisões recentes da Justiça Federal abriram a possibilidade de contribuintes aderi…
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06.09.2016
Regularização de Ativos no Exterior – Zulmar Neves palestra no Painel Executivo da FIERGS
Zulmar Neves palestra em painel executivo na FIERGS Advogado fundador e sócio da ZNA falará sobre a nova legislação para regularização de ativos no exterior no dia 12 d…
11.08.2016
Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres
Entrou em vigor na data de 11 de maio de 2016 a lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres. O texto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho o artigo 394-A, que …
20.07.2016
Gerente que cometeu Assédio Moral deve ressarcir empresa que pagou indenização à Vítima
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de gerente que foi condenado a ressarcir empresa que indenizou empregada vítima de assédio moral. No caso conc…
15.06.2016
Receita Federal regulamenta revisão de ofício de créditos tributários
A Receita Federal editou Portaria que permite ao contribuinte solicitar a revisão de débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, antes de entrar com Recurso Administrativo. Trata-se da Port…
Postar fotos da empresa em redes sociais pode ensejar demissão por justa causa
A postagem nas redes sociais de fotos do parque fabril da empresa pode ensejar a demissão por justa causa do empregado. Assim foi o julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã…
STJ define tese sobre inscrição em cadastro de devedores e passa a adotar critérios mais objetivos para a fixação de danos morais
Restou definido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, através do procedimento do recurso repetitivo, que a inscrição indevida de pessoa em cadastro de inadimplentes que já tiver…
10.05.2016
Imposto de Renda sobre Doação e Herança
Na última sexta-feira (06.05) o Ministério da Fazenda comunicou oficialmente que o Governo Federal encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional, com objetivo de promover diversas alterações na …
