Notícias
25.09.2024
ANPD disponibiliza página sobre transferência internacional de dados
Nessa terça-feira (24/09) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibilizou uma página para pesquisa relacionada à transferência internacional. A disposição está alinhada à sua recente Regulamentação CD/ANPD nº 19/2024 que disciplina acerca dos mecanismos de transferência internacional de dados, conforme conteúdo que disponibilizado no nosso blog (acesse clicando aqui).
O objetivo da nova plataforma é abordar o conteúdo de forma acessível dispondo de orientações detalhadas sobre como realizar peticionamentos eletrônicos e tramitar pedidos de análise dos mecanismos de Transferência Internacional de Dados (TID).
Através da página (acesse clicando aqui), é possível encontrar desde Perguntas Frequentes (FAQ) até detalhes acerca dos trâmites dos mecanismos para TID.
Gustavo Tonet Fagundes
Advogado ZNA
Recentes
Adequações Fiscais para a Reforma Tributária
25.09.2024
RFB/PGFN: Publicados novos editais de transação por adesão
25.09.2024
Parecer SEI n.º 71/2025/MF dispensa Procuradores da Fazenda Nacional de contestar e recorrer das demandas que pleiteiam a exclusão do ICMS-DIFAL das bases do PIS e da COFINS
25.09.2024
Receita Federal esclarece tributação sobre alienação de terreno com pagamento proporcional à participação em empreendimento imobiliário
25.09.2024