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28.05.2024
Governança no Desenvolvimento e Utilização de IA
No contexto do acelerado desenvolvimento e ampliação de utilizações de soluções baseadas em inteligência artificial, sobretudo observando os impactos que essas soluções causam à sociedade, é necessário discutirmos e aplicarmos meios que garantam a governança em IA.
A governança é uma estrutura que sustenta o uso ético, seguro e responsável da tecnologia em empresas. Envolve políticas, processos e estruturas que promovem a transparência, responsabilidade e conformidade regulatória em tecnologia.
Para implementar uma governança eficaz é indispensável estabelecer princípios que nortearão sua aplicação e continuidade; para tanto é recomendável que a centralidade da governança se estabeleça em princípios como a da transparência, responsabilidade, confiabilidade, ética e conformidade legal.
Além da sua implementação, é importante garantir a sustentabilidade da estrutura de governança, por isso, o conhecimento técnico e legal é indispensável para que se estabeleçam responsáveis para atuar em frentes relacionadas à aplicação técnica, segurança, privacidade, ética e gerenciamento de riscos.
Desenvolver políticas e diretrizes claras é fundamental para orientar o uso responsável da IA. Isso inclui diretrizes para coleta e uso de dados, práticas de transparência e requisitos de conformidade, além da implementação de processos de tomada de decisão e mecanismos de monitoramento contínuo.
Realizar uma análise de risco abrangente é crucial para identificar e mitigar riscos associados ao uso da IA, como privacidade, viés algorítmico e segurança. A partir dessa análise, as empresas podem desenvolver estratégias para gerenciar e reduzir esses riscos.
De todo modo, é importante termos a consciência de que o fator humano sempre estará envolvido na cadeia de desenvolvimento e utilização de tecnologias, por isso, é crucial que a governança compreenda a promoção à capacitação em IA entre os funcionários e fomente uma cultura de conscientização contínua, podendo incluir a criação de recursos internos, treinamentos regulares e o incentivo de um ambiente onde todos compreendam a importância da governança de IA.
Observando a governança sob a perspectiva de um processo, por fim, realizar auditorias regulares é fundamental para avaliar a conformidade dos sistemas de IA com as políticas e regulamentações, além de identificar áreas de melhoria. Essas auditorias devem incluir a revisão de processos, políticas e práticas implementadas, garantindo que as empresas estejam sempre alinhadas com as melhores práticas e mudanças regulatórias.
Gustavo Tonet Fagundes
Advogado ZNA
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