Notícias
05.06.2023
Prorrogado novamente o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de 31 de maio de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, que prorrogou novamente o prazo de adesão ao Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF, também conhecido como “Litígio Zero”. Agora, a adesão poderá ser realizada até 31 de julho, às 19h.
Clique aqui para mais informações sobre as condições do referido programa.
A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.
Carolina Teles Carvalho
Advogada ZNA
Recentes
Adequações Fiscais para a Reforma Tributária
05.06.2023
RFB/PGFN: Publicados novos editais de transação por adesão
05.06.2023
Parecer SEI n.º 71/2025/MF dispensa Procuradores da Fazenda Nacional de contestar e recorrer das demandas que pleiteiam a exclusão do ICMS-DIFAL das bases do PIS e da COFINS
05.06.2023
Receita Federal esclarece tributação sobre alienação de terreno com pagamento proporcional à participação em empreendimento imobiliário
05.06.2023