Câmara aprova com acréscimos a MP 1.045/2021

Na última quinta-feira, dia 12/08/2021, foi aprovada pela Câmara dos deputados a MP 1045/2021, que renova o programa de redução proporcional da jornada e do salário, da suspensão do contrato de trabalho e do benefício emergencial, com o intuito de fomentar o emprego e a renda.

Outros temas foram incluídos na aprovação da MP como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional (Priore e Requip), regras específicas para gestantes, limitação à gratuidade da justiça, jornada dos mineiros, etc.

Semelhante ao antigo programa Verde e Amarelo, o programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego – Priore é direcionado aos jovens de 18 a 29 anos, com carteira assinada e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 1 ano. A remuneração será de até 2 salários-mínimos e o empregador pode compensar valores devidos ao Sistema S com base no valor hora do salário-mínimo.

Fez parte da aprovação o regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva – Requip àqueles que estiverem sem vínculo de emprego há mais de 2 anos, a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda de até 2 salários-mínimos. Esta relação não será considerada como relação de emprego, nem consistirá base de encargos previdenciários e fiscais. A remuneração será na forma de indenização, mediante bônus pelo trabalho (BIP) e bolsa por participação em cursos e também permite ao empregador a compensação de valores pelo Sistema S, da mesma forma que o Priore.

O texto aprovado será enviado ao Senado Federal e, se acatadas as mudanças, a matéria segue para a sanção do Presidente da República.

A equipe trabalhista da ZNA está à disposição para informações complementares.