Dia Internacional da Proteção de Dados

Em 28 de janeiro de 1981 foi aberta pelo Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares a Convenção 108, e em 26 de abril de 2006 esse Conselho criou o Dia da Proteção de Dados, que é comemorado em 28 de janeiro, em alusão à data em que a Convenção 108 foi aberta.

Essa data é celebrada globalmente sendo um importante momento para que organizações discutam, promovam campanhas e publicações de conscientização sobre o tema, tendo em vista o mundo estar cada vez mais conectado, o que facilita a proliferação de dados.

No Brasil o assunto ganhou relevância com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18 - LGPD), que trata exatamente sobre a proteção dos dados pessoais, bem como do fluxo deles dentro de empresas e órgãos públicos.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17/2019), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais, refletindo a importância que a proteção de dados vem recebendo no cenário nacional.

Com foco na orientação de titulares de dados pessoais e de controladores desses dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou durante esta semana conteúdos educativos, buscando ampliar o entendimento de todos frente ao tema.

É válido lembrar que a ANPD não atua apenas com fins orientativos. Seu papel também é fiscalizar o tratamento de dados pessoais e atuar diante de possíveis reclamações de titulares e até mesmo de incidentes com dados pessoais, como o ocorrido recentemente com o Banco Central com o vazamento de 160 mil chaves PIX.

Mais que isso: os dados hoje são tidos como um dos ativos mais valiosos na sociedade atual, portanto, é de extrema importância que sua empresa esteja devidamente adequada à LGPD, garantindo o melhor tratamento aos dados pessoais que estão sob responsabilidade do seu negócio, o que certamente evitará ou minimizará os riscos de sanções aplicadas pela ANPD.

Enquanto titular de dados pessoais também é importante que você tome as precauções necessárias, pois seus dados pessoais refletem informações sobre a sua pessoa, sendo que o compartilhamento indiscriminado destes dados pode lhe causar, desde pequenos contratempos até problemas graves em relação a privacidade.