01.07.2009
Participação nos Lucros ou Resultados
Já previa a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XI, ser um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais a "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, …
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A Correta Base de Cálculo do ISS sobre os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais
Após longa discussão acerca da incidência do ISS sobre os serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, a qual teve encerramento com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade …
Atrativos na aquisição de empresas em recuperação judicial
A Lei 11.101/2005 trouxe, em seu artigo 50, entre outros meios de recuperação judicial da empresa, a cisão, incorporação, fusão ou cessão de cotas ou ações, a alteração de controle societário, a aq…
25.03.2009
Renovada a discussão acerca dos Créditos de Pis e Cofins sobre as despesas com Vale-Transporte, Vale-Refeição e Uniforme Fornecidos aos Empregados
Com a criação do sistema não-cumulativo do Pis e da Cofins, muito se discute acerca de quais despesas geram crédito para fins de pagamento das referidas contribuições. A Receita Federal do …
Recuperação Judicial Como Medida Alternativa À Crise
Muito tem se falado acerca da Recuperação Judicial como forma de salvar empresas, tendo em vista a crise financeira mundial deflagrada no último trimestre de 2008. Prova disso são as inúmer…
Governança Climática Para Reduzir o Passivo Ambiental
Há mais de uma década, as mudanças climáticas são discutidas em várias esferas, principalmente na acadêmico-científica e na governamental. Poluição, desmatamento, crescimento urbano em áreas de mat…
Sucessão na Empresa - Processo de Mudança
Atualmente muito se ouve falar sobre a necessidade de estruturar e organizar a sucessão nas empresas familiares. Com efeito, um dos maiores desafios das empresas familiares, e da maior importância,…
17.12.2008
Opções de Compra de Ações (“Stock Options”)
As opções de compra de ações ("stock options") entre a empresa contratante e seus próprios funcionários, prática comum em empresas estrangeiras, cresceu de importância no Brasil, especialmente nos …
