11.08.2011
Nova Portaria da SECEX consolida as regras para exportação
Em 19 de julho de 2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n.º 23/2011, que consolidou as recentes alterações normativas realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Se…
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Dissolução parcial de sociedade e o julgamento do Recurso Especial 1.129.222/PR
Existem duas formas para dissolução parcial da sociedade por cotas de responsabilidade limitada: mediante a retirada do sócio dissidente, ou seja, aquele que tem a intenção de se afastar da socieda…
07.06.2011
Qual o valor devido a título de Contribuição Sindical Patronal?
O valor da Contribuição Sindical Patronal, recolhida anualmente até o dia 31 de janeiro, correspondente a uma importância proporcional ao capital social da empresa, em alguns casos é exigido de man…
O possível fim da “Execução Fiscal Administrativa” criada pela Emenda Constitucional nº 62/2009
Recente voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, da 2ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, traz esperanças de que a "Execução Fiscal Administrativa" criada …
Compra e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro
No Brasil, a propriedade ou o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro obedece às limitações previstas em dois marcos legais básicos. O primeiro deles, a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que…
A arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos
Por intermédio do presente artigo, não se pretende esgotar o assunto relativo à arbitragem. Ao contrário, serão tratadas linhas gerais acerca da matéria e de seu procedimento, o qual pouco é utiliz…
Responsabilidade Civil Pré-Contratual
Sabidamente, a fase pré-contratual é marcada por debates, estudos, cálculos, propostas não vinculativas e contrapropostas, todas anteriores à formalização do contrato. Durante essas tratativas inic…
22.03.2011
A Elaboração dos Contratos Como Meio de Formalização da Realidade
Desde os tempos mais remotos, a humanidade realizava contratos entre os seus semelhantes, ainda que instintivamente. Na "sociedade" pré-histórica, quando o homem ainda vivia basicamente de caça, já…
