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14.08.2023
Banco Central anuncia avanços significativos no Projeto Drex: o Real Digital do Brasil
As autoridades monetárias em todo o mundo estão acompanhando atentamente o crescente uso de transações financeiras digitais. Nos últimos anos, muitos bancos centrais têm explorado sistemas de emissão de moedas digitais soberanas, conhecidas como Central Bank Digital Currency (CBDC). O Banco Central do Brasil (BC) é um desses pioneiros, que tem desenvolvido consistentemente o Drex, a versão digital da moeda brasileira.
Ainda em novembro de 2022 publicamos o artigo “Banco Central emite primeiros reais digitais" tratando sobre o avanço dessa tecnologia financeira, quando destacamos as usabilidades e diferenças entre o Real Digital e as criptomoedas, por exemplo.
A visão por trás do Drex vai além da simples modernização das transações financeiras. Ele tem o potencial de transformar a inclusão financeira e fortalecer a eficiência dos mercados. O BC ressaltou que o Drex, sendo uma moeda fiduciária digital, manterá valor constante e será emitido e controlado pelo Banco Central, à diferença das criptomoedas descentralizadas.
A Plataforma Drex: Impulsionando a Inovação Financeira
A estrutura da Plataforma Drex é um importante avanço. Essa plataforma baseada em Distributed Ledger Technology (DLT), ou Registro Distribuído, na tradução livre, permitirá que intermediários financeiros regulamentados convertam saldos de depósitos à vista e moeda eletrônica em Drex. Dessa forma, os cidadãos poderão acessar uma ampla gama de serviços financeiros inteligentes, incorporando contratos inteligentes e transações seguras de ativos digitais.
Os serviços financeiros inteligentes trarão automação, padronização e segurança, além de abrir espaço para inovações nos modelos de negócios e provedores de serviços financeiros. O BC espera reduzir os custos das transações, beneficiando a população e a economia como um todo.
O Caminho à Frente: Lançamento e Integração
Recentemente, o BC anunciou oficialmente que o real digital será denominado Drex, uma nomenclatura que reflete sua essência e seu papel na modernização da economia. A data de lançamento está prevista para o final de 2024.Embora o Drex seja uma representação virtual do Real, ele não deve ser confundido com criptomoeda. O Drex, embora utilize a tecnologia blockchain, é emitido e controlado pelo Banco Central, garantindo sua estabilidade e centralização, ao contrário do que acontece com criptomoedas.
Conforme informações fornecidas pelo Banco Central, a integração dos bancos ao projeto também está em andamento. Espera-se que esse ecossistema seja plenamente operacional em breve, impulsionando o país rumo à digitalização financeira.
Segurança, Custos e Expectativas
Quanto à segurança, o BC e as instituições financeiras estão comprometidos em garantir a proteção das transações Drex. Embora riscos de fraude possam ocorrer, eles serão monitorados e mitigados por meio de protocolos de segurança cibernética e educação para os usuários, o que não é diferente para a moeda física, que sofre com a falsificação, por exemplo.
O Drex, como alternativa digital à moeda física, implica custos associados ao serviço financeiro. No entanto, o BC enfatiza que as instituições definirão esses custos, considerando a regulação e o ambiente competitivo, buscando manter os custos acessíveis.
De todo modo, considerando que o Drex utilizará tecnologias que permitem elevados padrões de segurança, que demanda maior conhecimento tecnológico para sua utilização, é bastante provável que a nova moeda digital se destine às transações complexas buscando maior segurança e certeza para as operações.
O Brasil se prepara para uma transformação financeira de grande magnitude, com a implementação do Drex como um divisor de águas. Enquanto as etapas iniciais desse projeto pioneiro continuam a ser exploradas, seguimos na expectativa de mudanças positivas.
Continuaremos atentos às inovações tecnológicas e à disposição.
Gustavo Tonet Fagundes
Advogado ZNA
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