Alteração nos documentos de rescisão do contrato de trabalho
O prazo previsto na Portaria 1.057 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adequação dos formulários para a rescisão do contrato de trabalho foi estendido para 31 de outubro de 2012. Após essa data, o modelo antigo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho não poderá mais ser utilizado. A nova regra consiste…