20.07.2016
Gerente que cometeu Assédio Moral deve ressarcir empresa que pagou indenização à Vítima
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de gerente que foi condenado a ressarcir empresa que indenizou empregada vítima de assédio moral. No caso conc…
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15.06.2016
Receita Federal regulamenta revisão de ofício de créditos tributários
A Receita Federal editou Portaria que permite ao contribuinte solicitar a revisão de débito tributário, inscrito ou não em dívida ativa, antes de entrar com Recurso Administrativo. Trata-se da Port…
Postar fotos da empresa em redes sociais pode ensejar demissão por justa causa
A postagem nas redes sociais de fotos do parque fabril da empresa pode ensejar a demissão por justa causa do empregado. Assim foi o julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã…
STJ define tese sobre inscrição em cadastro de devedores e passa a adotar critérios mais objetivos para a fixação de danos morais
Restou definido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, através do procedimento do recurso repetitivo, que a inscrição indevida de pessoa em cadastro de inadimplentes que já tiver…
10.05.2016
Imposto de Renda sobre Doação e Herança
Na última sexta-feira (06.05) o Ministério da Fazenda comunicou oficialmente que o Governo Federal encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional, com objetivo de promover diversas alterações na …
05.05.2016
Aumento de alíquota do IRPF sobre o Ganho de Capital aplicável somente a partir de 2017
Após inúmeros questionamentos dos contribuintes, a Receita Federal do Brasil publicou na última sexta-feira (29.04.2016) o Ato Declaratório Interpretativo nº 3/2016, pelo qual deixou claro que as a…
30.03.2016
Reunião Ordinária de Sócios/Assembleia Geral Ordinária
Mais um ano começou e, com ele, a imposição legal dos sócios ou acionistas, conforme for a sociedade, limitada ou anônima, deliberarem sobre as contas da administração. De acordo com o Códi…
03.03.2016
Medida Provisória reduz alíquota do IR sobre remessa de recursos ao exterior
Foi publicada no Diário Oficial de ontem (2/03/2016) a Medida Provisória n.º 713/2016 que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 25% para 6% incidentes sobre a remessa de va…
