06.12.2019
Redução do intervalo intrajornada mediante acordo coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho – TST – considerou válida a redução do intervalo intrajornada, mediante estipulação em acordo coletivo. O período a ser observado deve ser de, no mínimo, trinta minu…
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04.12.2019
MP n.º 905 – Alterações Acerca da Incidência da Contribuição Previdenciária Sobre o PLR
A incidência da Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados – PLR é matéria que há muito vem sendo objeto de discussão, tanto na esfera admin…
Sociedade de Garantia Solidária e de Sociedade de Contragarantia
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de dezembro de 2019, a Lei Complementar (LC) nº 169, que autoriza constituição de Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e de Sociedade de Contraga…
25.11.2019
ZNA é agraciada com Selo Análise Advocacia 500 pelo 13º ano consecutivo
Pela 13ª vez, a ZNA foi reconhecida pela Pesquisa Análise Advocacia 500. Além do reconhecimento pelas especialidades de Direito do Consumidor, Operações Financeiras, Contratos Empresariais,…
18.11.2019
O seguro garantia é admitido pelo TST
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, incluiu o parágrafo 11 ao art. 899 da CLT dispondo expressamente da possibilidade da utilização da fiança bancária ou do seguro garantia judicial. Todavia, ant…
13.11.2019
Aspectos Tributários da Medida Provisória que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Na data de 12 de novembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União, Medida Provisória n.º 905 a qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à …
11.11.2019
Publicado no Diário Oficial o Decreto que institui o programa de parcelamento de débitos – REFAZ 2019
Foi publicado no Diário Oficial em 05.11.2019 o Programa de Parcelamento denominado “REFAZ 2019”, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para regularização de débitos de ICMS. …
04.11.2019
Estado do Rio Grande do Sul anuncia a instituição do REFAZ 2019
Após o Confaz ter autorizado por meio do Convênio ICMS 151/19, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou hoje, dia 04.11.2019, a edição do programa especial de quitação e parcelamento de dé…
