26.04.2021
O que são NFTs e como funciona esta tecnologia
Talvez você não conheça esta tecnologia, mas não se trata de tecnologia futurista, afinal já é realidade no mercado das artes digitais e coleções e, inclusive, já movimenta milhões de dólares pelo …
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Contribuições ao Sistema “S”: Possibilidade de limitação da base de cálculo em 20 (vinte) salários mínimos. Afetação do tema pelo Superior Tribunal de Justiça
Tendo em vista a ilegalidade das contribuições aos terceiros do chamado Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESC, INCRA, Salário-Educação, entre outros) na forma como vêm sendo exigidas, qual …
Receita Autoriza Uso de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL para pagamento de Débitos de Contribuições Previdenciárias Apuradas pelo eSocial
A Receita Federal do Brasil autorizou o contribuinte que registrar saldo negativo de IRPJ e CSLL a compensar créditos gerados com os débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial, …
19.04.2021
O trabalho das empregadas gestantes durante a pandemia
Desde o decreto do estado de calamidade, decorrente da Pandemia da Covid-19, discute-se como administrar o trabalho das empregadas gestantes já que foram incluídas no grupo de risco. Se a e…
30.03.2021
Alterações Societárias Promovidas pela MP 1.040/2021
Em 30 de março de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que, entre outros assuntos, trouxe alterações importantes na esfera societária. Nesse sentido, as principais modifi…
19.03.2021
STF define data para encerrar julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Transcorridos quatro anos do julgamento que definiu, em sede de repercussão geral, que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS, o Supremo Tribunal Federal (STF) defin…
25.02.2021
STF julga pela constitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
No dia 23/02/2021, o STF, por maioria de votos, decidiu ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB. O Ministro Marco Aurélio, Relator no caso em comento, entendeu ser …
23.02.2021
Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência de que o ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel
Em julgamento finalizado na última sexta-feira (12/02/2021), o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1124 da Corte, reafirmou o entendimento de que só incide o Imposto Sobre a Transmissão de…
