11.11.2021
Compradores que optam por destituir incorporadora e seguir com a obra não têm direito a danos emergentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do REsp 1881806/SP, que se originou em ação indenizatória consubstanciada em contrato de compra e venda de imóveis, ajuizada pelos compr…
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05.11.2021
As normas da Portaria 620 do MTP
No dia 01/11/2021 foi publicada a Portaria 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, assinada pelo Min. Onyx Lorenzoni, que estabeleceu a proibição da exigência do comprovante de vacinação tanto…
28.10.2021
Qual a diferença entre a Meação e a Herança?
A resposta a essa pergunta tão recorrente é fundamental, na medida em que a distinção entre os institutos da meação e da herança gera dúvidas e confusão aos envolvidos na partilha dos bens e, inclu…
Blockchain como ferramenta para Reconhecimento de Firma por Autenticidade
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), através do “e-Notariado”, passou a utilizar tecnologia blockchain para Reconhecimento de Firma por Autenticidade de forma online. N…
STF fixa data para julgamento do Tema nº 736 relativo à constitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada
O Supremo Tribunal Federal – STF pautou para o dia 18/11/2021 o julgamento do Tema nº 736 (RE 796939), de Relatoria do Ministro Edson Fachin, que trata acerca da constitucionalidade da aplicação da…
21.10.2021
STF Declara a Inconstitucionalidade de Normas da Reforma Trabalhista sobre a Gratuidade de Justiça
Na noite desta quarta-feira, 20/10, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das normas trabalhistas que alteravam a gratuidade da justiça a trabalhadores que comprovassem insufi…
20.10.2021
Espécies de Contribuições Sindicais
A liberdade sindical se caracteriza como direito próprio das sociedades democráticas assegurada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais e em convenções da OIT. O fi…
14.10.2021
Dispensa de publicação em jornal
No dia 13 de outubro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, regulamentando o artigo 294 da Lei nº 6.404, de 15 de…
