25.01.2023
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, n.º 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosi…
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18.01.2023
MP determina exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
Publicada no dia 12 de janeiro de 2023 a Medida Provisória n.º 1.159/2023 alterou a redação das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COF…
13.01.2023
A volta do voto de qualidade no CARF
O Presidente da República editou ontem, dia 12 de janeiro de 2023, a Medida Provisória n.º 1.160/2023, para restabelecer o voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo …
09.01.2023
Gustavo Neves Rocha é o novo sócio da ZNA
A ZNA anuncia a promoção de Gustavo Neves Rocha à sociedade, para atuar na área de Direito Tributário. Com especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católic…
04.01.2023
Algumas mudanças na legislação trabalhista para iniciar 2023
As mudanças na legislação trabalhista exigem das empresas constante atenção. Estamos iniciando o ano e já há várias alterações a serem observadas, tais como inclusão dos processos trabalhis…
Decreto reestabelece alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Publicado na primeira segunda-feira do ano, dia 2 de janeiro, o Decreto n.º 11.374/23, dentre outras disposições, revogou o Decreto que havia reduzido pela metade as alíquotas de PIS e COFINS sobre…
20.12.2022
ZNA expande atuação no sul do país
Escritório gaúcho abre escritório em Itajaí/SC Reconhecida por publicações nacionais, como Análise Advocacia e Chambers Brazil, a ZNA é referência na região Sul do Brasil, e, de forma a a…
19.12.2022
Cuidados que as empresas devem tomar nas confraternizações de fim de ano
Em época de fim de ano, mas não só, em que as empresas promovem ações de integração entre os trabalhadores, podem ocorrer infortúnios com os empregados, resta saber até onde irá a responsabilidade …
