05.06.2024
MP limita compensação de créditos de PIS e COFINS
Na data de ontem foi publicada a Medida Provisória de n.º 1.227/24 …
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03.06.2024
ICMS/RS: Suspensão das rescisões por inadimplência dos parcelamentos
No dia 29 de maio de 2024, foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, o Decreto n.º 57.640, que suspende a rescisão, restabelece parcelamentos e programas de parcelamento de débitos com…
29.05.2024
ICMS/RS: ampliada a abrangência da dispensa de juros e multas no pagamento do imposto em atraso
No dia 27 de maio de 2024, foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, o Decreto n.º 57.636, que altera o Decreto n.º 57.617, para autorizar a abrangência da ampliação para pagamento de …
Ampliada a isenção de ICMS na venda de ativo imobilizado
Conforme noticiado aqui , foram promovidas alterações no Regulamento…
Prorrogado prazo de adesão ao DJE para empresas sediadas no RS
Na data de ontem, 28 de maio de 2024, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicou a Portaria n.º 178/2024, a qual prorroga o prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE para as em…
28.05.2024
Governança no Desenvolvimento e Utilização de IA
No contexto do acelerado desenvolvimento e ampliação de utilizações de soluções baseadas em inteligência artificial, sobretudo observando os impactos que essas soluções causam à sociedade, é necess…
24.05.2024
PGE-RS autoriza suspensão de execuções fiscais em razão do estado de calamidade
No dia 22 de maio de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial a Resolução n.º 251/2024, que autoriza a suspensão por até seis meses de ações judiciais em…
TRF4 suspende medidas de cobrança da dívida ativa da União
No dia 22 de maio de 2024 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou a Portaria Conjunta n.º 4/2024, que suspende até 9 de agosto de 2024, no âmbito do Tribunal e da Seção Judiciária do Rio …
