28.05.2024
Governança no Desenvolvimento e Utilização de IA
No contexto do acelerado desenvolvimento e ampliação de utilizações de soluções baseadas em inteligência artificial, sobretudo observando os impactos que essas soluções causam à sociedade, é necess…
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24.05.2024
PGE-RS autoriza suspensão de execuções fiscais em razão do estado de calamidade
No dia 22 de maio de 2024, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial a Resolução n.º 251/2024, que autoriza a suspensão por até seis meses de ações judiciais em…
TRF4 suspende medidas de cobrança da dívida ativa da União
No dia 22 de maio de 2024 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou a Portaria Conjunta n.º 4/2024, que suspende até 9 de agosto de 2024, no âmbito do Tribunal e da Seção Judiciária do Rio …
Prorrogado o prazo de entrega da ECD e da ECF para municípios em estado de calamidade pública no RS
Em 23 de maio de 2024 foi publicada a Portaria RFB n.º 421, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, para contribuintes domici…
Prorrogado o prazo de recolhimento do ISS em Porto Alegre
Por meio do Decreto nº 22.698, de 22 de maio de 2024, o Governo Municipal de Porto Alegre prorrogou, sem ônus, o vencimento dos créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualque…
O retorno do Perse
A Lei 14.859 de 22 de maio de 2024 reintroduziu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e criou regras novas para a aplicação dos benefícios, dentre as quais destacamos as se…
23.05.2024
A Alteração do Cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) que culminou na inconstitucional majoração do tributo
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída através da Lei nº 10.165/2000, que alterou a Lei n.º 6.938/1981, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia co…
21.05.2024
Isenção de ICMS na venda de ativo imobilizado
Em razão de autorização conferida pelo Convênio ICMS 54/24, o Estado do Rio Grande do Sul editou o Decreto nº 57.618, de 14 de maio de 2024, por meio do qual foi instituída regra de isenção de ICMS…
