02.09.2013
ZNA remodela identidade visual e lança selo de 30 anos
A ZNA – Zulmar Neves Advocacia, referência em advocacia na área empresarial no Rio Grande do Sul, completa 30 anos de trajetória em 2013. Para celebrar a data o escritório planeja uma série…
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Prazo de Prescrição nas Ações de Desapropriação Indireta é de Dez Anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta, considerando a vigência do Código Civil de 2002, m…
Empresa é Absolvida de Indenizar Empregada por Revista em Bolsa
Empresa comerciária é absolvida de pagar indenização a título de danos morais à empregada em decorrência de revista cotidiana em bolsa de pertences pessoais. Assim foi o entendimento do Tribunal Su…
05.08.2013
Confaz prorroga o prazo da entrega da FCI – Ficha de Conteúdo de importação para 1° de outubro de 2013
Foi publicado em 31.07.2013, no Diário Oficial, o Convênio ICMS 88, o qual altera o Convênio ICMS 38/13 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS pre…
12.07.2013
Primeira seção do Superior Tribunal de Justiça decide pela aplicabilidade do art. 739-A do CPC aos Embargos de Devedor em Execução Fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial n.° 1.272.827, firmou posicionamento no sentido de que aos Embargos de Devedor propostos em face à Execução Fiscal é…
A justa causa em abandono de emprego
A justa causa – penalidade máxima imposta pelo empregador ao empregado –, em se tratando de abandono de emprego, caracteriza-se pela conjunção de dois requisitos cumulativos: objetivo e subjetivo. …
Revendedores Varejistas de Combustíveis – Créditos de Pis e Cofins
A Receita Federal do Brasil, em recente solução de consulta, declarou que o comerciante varejista de combustíveis, em que pese tenha sua receita submetida à alíquota zero de Pis e Cofins por força …
Base de cálculo do adicional de insalubridade
Em recente julgamento, o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo. Decisões anteriores já pre…
