TJ edita súmula sobre incidência de imposto em dissolução de sociedade conjugal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul editou, no último dia 12, a Súmula nº 29, que trata da incidência de imposto em dissolução de sociedade conjugal. O texto foi aprovado na sessão do Órgão Especial do TJ e será publicado no Diário da Justiça em 19 de dezembro, quando entra em vigor….