Recuperação Tributária e as Recentes Decisões dos Tribunais Superiores
Em meio às rotineiras notícias sobre a elevada carga tributária vigente em nosso país, decisões provenientes do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal servem de alento aos contribuintes na busca da redução da pesada carga tributária. Todas as decisões, conforme trataremos em tópico próprio, se referem a exclusão de receitas da base cálculo…