17.12.2008
Sustentabilidade do Ponto de Vista Legal/Jurídico
A definição de sustentabilidade está atrelada à de desenvolvimento sustentável, qual seja, desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender …
Leia mais
21.10.2008
Ainda há esperança ao reconhecimento do crédito-prêmio do IPI
Recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal reacende as esperanças dos contribuintes ao reconhecimento de que o crédito-prêmio do IPI permanece vigente até os dias atuais. O Sup…
14.10.2008
O Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito à dedução dos créditos de ICMS da base
Em tempos de incerteza quanto ao cenário econômico mundial e os reflexos decorrentes da volátil moeda norte americana, o setor exportador é agraciado com recente decisão proferida pelo Superior Tri…
24.09.2008
A Impossibilidade da Penhora de Juros sobre Capital Próprio para Garantir Execução Fiscal
Em recente artigo, assinado por representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, foi defendida a pretensão da Fazenda Nacional de penhora de juros sobre capital próprio a ser distribuídos aos aci…
08.09.2008
A Relevância da Guarda Compartilhada
A separação de um casal é sempre um momento difícil, sobretudo se da união, seja casamento ou convivência, sobrevieram filhos, e ao se separarem, passam a disputar a guarda. Desde a aprovaç…
Importação por Conta e Ordem e por Encomenda
Operações de importação por interposta pessoa, como a por conta e ordem e a por encomenda, podem ocorrer pelos mais variados motivos; em regra, devem-se à opção do interessado na focalização em sua…
24.06.2008
Investimentos em Faixa de Fronteira
A Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criou a denominada Faixa de Fronteira, que se constitui na área de 150km paralela à divisória terrestre do território nacional, sendo considerada, por expressa…
A inexigibilidade da Contribuição Previdenciária sobre o valor pago às Cooperativas de Tra
As empresas que contratam cooperativas de trabalho para prestarem determinado serviço são obrigadas ao pagamento da Contribuição Previdenciária ao INSS, no valor de 15% (quinze por cento) sobre a q…
