17.12.2008
O Aproveitamento dos Créditos de PIS e Cofins dos Produtos Sujeitos à Tributação Monofásica
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001, a qual acresceu o parágrafo 4° ao artigo 149 da Carta Maior, alguns produtos, dentre eles, a gasolina e suas corren…
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Quotas Sociais em Tesouraria
Em ambiente de reorganização societária, é comum ser levantada a alternativa de a sociedade empresária limitada comprar suas próprias quotas sociais - quotas sociais em tesouraria -, a exemplo do q…
Inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural das pessoas jurídicas
O artigo 25 da Lei nº 8.212/91, ao instituir o Plano de Custeio da Previdência Social, criou a contribuição do produtor rural segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização d…
Sustentabilidade do Ponto de Vista Legal/Jurídico
A definição de sustentabilidade está atrelada à de desenvolvimento sustentável, qual seja, desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender …
21.10.2008
Ainda há esperança ao reconhecimento do crédito-prêmio do IPI
Recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal reacende as esperanças dos contribuintes ao reconhecimento de que o crédito-prêmio do IPI permanece vigente até os dias atuais. O Sup…
14.10.2008
O Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito à dedução dos créditos de ICMS da base
Em tempos de incerteza quanto ao cenário econômico mundial e os reflexos decorrentes da volátil moeda norte americana, o setor exportador é agraciado com recente decisão proferida pelo Superior Tri…
24.09.2008
A Impossibilidade da Penhora de Juros sobre Capital Próprio para Garantir Execução Fiscal
Em recente artigo, assinado por representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, foi defendida a pretensão da Fazenda Nacional de penhora de juros sobre capital próprio a ser distribuídos aos aci…
08.09.2008
A Relevância da Guarda Compartilhada
A separação de um casal é sempre um momento difícil, sobretudo se da união, seja casamento ou convivência, sobrevieram filhos, e ao se separarem, passam a disputar a guarda. Desde a aprovaç…
