29.06.2010
Breves apontamentos sobre o Contrato de Factoring Internacional
Sabidamente, e nos termos da Lei 9.249/95, o Contrato de Factoring é aquele por meio do qual a faturizadora realiza a "prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadol…
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A logística reversa e o meio ambiente
Logística é a ciência que estuda como levar itens de produção ao consumo, com o menor custo. Ela é parte no processo de gerenciamento da cadeia que planeja, implementa, controla o eficiente e efeti…
Reflexos das alterações da “Lei do Inquilinato” para empresas locatárias
A Lei n.º 8.241, de 18 de outubro de 1991, que versa sobre a locação de imóveis urbanos, foi substancialmente alterada pela Lei n.º 12.112, de 9 de dezembro de 2009. Considerando que muitas…
A Controvertida Questão da Incidência do ICMS sobre as Transferências de Mercadorias entre Estabelecimentos
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos está disciplinada na Lei Complementar nº 87/96, que assim estabelece: Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do …
16.03.2010
Exclusão da CSLL da base de cálculo do IRPJ e o encerramento do prazo de 10 anos para compensação
Discussão antiga entre o Fisco e os contribuintes, porém com boas chances de ser finalmente resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, é a exclusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
15.03.2010
A Inconstitucionalidade da Cédula de Crédito Bancário
A Cédula de Crédito Bancário, instrumento bastante utilizado pelas Instituições Financeiras na concessão de empréstimos ou repactuação de dívidas, foi criada pela Medida Provisória n.º 2.160-25/200…
11.12.2009
Lei Estadual de Inovação e Benefícios Fiscais
Em julho deste ano, o governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou a Lei Estadual nº 13.196, conhecida como Lei de Inovação (LIT), que "Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa c…
A (in)devida inclusão de corresponsável na Certidão de Dívida Ativa e o reflexo na Execução Fiscal
Há muitos anos se discute nos Tribunais a possibilidade de redirecionamento das execuções fiscais aos diretores, gerentes ou representantes de sociedade, cujo exercício da atividade gera a obrigaçã…
