14.12.2010
Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance
No ordenamento jurídico brasileiro, através da responsabilidade civil, aquele que violar direito ou causar dano a outro é obrigado a indenizá-lo. Entretanto, uma nova teoria de reparação de danos v…
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A atual modificação na aplicação das astreintes
Atualmente, seguindo a tendência que já está sedimentada em nosso ordenamento jurídico, os julgadores cada vez mais se utilizam de multas para compelir alguma das partes do processo a cumprir uma o…
13.09.2010
O Contrato de Joint Venture como forma de expansão das empresas
Nos últimos anos, depois de alcançada a estabilidade econômica, o Brasil é visto como um dos mercados em maior expansão no mundo, e tem sido alvo de grandes investimentos estrangeiros, os quais são…
Divórcio Imediato
Decorridos mais de 30 anos da vigência da Lei do Divórcio, o Congresso Nacional promulgou em 13 de julho de 2010 a Emenda Constitucional n.° 66, que altera e facilita o processo de desfazimento do …
Algumas Considerações Acerca da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em 2 de agosto de 2010 entrou em vigor a Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando, inclusive, a Lei dos crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998). …
29.06.2010
Breves apontamentos sobre o Contrato de Factoring Internacional
Sabidamente, e nos termos da Lei 9.249/95, o Contrato de Factoring é aquele por meio do qual a faturizadora realiza a "prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadol…
A logística reversa e o meio ambiente
Logística é a ciência que estuda como levar itens de produção ao consumo, com o menor custo. Ela é parte no processo de gerenciamento da cadeia que planeja, implementa, controla o eficiente e efeti…
Reflexos das alterações da “Lei do Inquilinato” para empresas locatárias
A Lei n.º 8.241, de 18 de outubro de 1991, que versa sobre a locação de imóveis urbanos, foi substancialmente alterada pela Lei n.º 12.112, de 9 de dezembro de 2009. Considerando que muitas…
