02.04.2012
Incentivos Fiscais à Inovação e Pesquisa Tecnológica - Aspectos Relevantes
Apesar de não se tratar de tema novo, a lei que tratada dos incentivos fiscais às atividadesde pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica ainda merece análise ecomentários. …
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A diferença entre venda a prazo e venda financiada e a base de cálculo do ICMS
A inesgotável oferta de crédito, e a consequente evolução das vendas financiadas e a prazo,traz questionamentos pontuais quanto a base de cálculo do ICMS nessas operações. O fato gerador do…
21.03.2012
Da Impossibilidade de Resolução do Contrato ante o Adimplemento Substancial
A teoria do adimplemento substancial surgiu no sistema jurídico brasileiro tendo por objetivo principal resguardar o direito das partes contratantes, para tanto, fundamentando-se nos princípios da …
Função Social dos Contratos
Pilares centrais da teoria geral dos contratos, os princípios da autonomia da vontade, obrigatoriedade e relatividade, em que pese sejam de suma importância para o direito e para a segurança jurídi…
06.03.2012
Execução Definitiva da Astreinte
Inicialmente, sabe-se que a astreinte é uma penalidade aplicada às partes para fazer cumprir determinação judicial de obrigação de fazer ou não fazer, normalmente na periodicidade diária, não se co…
Fazenda deixará de recorrer de temas que perdeu reiteradamente na Justiça
Com o intuito de esgotar com os processos que já tiveram as suas matérias pacificadas pela Justiça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou 15 (quinze) atos declaratórios, os quais…
O Contrato de Franquia Empresarial - Alguns Aspectos Relevantes
O Contrato de Franquia ou Franchising surgiu na América do Norte em meados de 1860, através do pioneirismo da empresa Singer Sewing Machine, a mundialmente conhecida marca de máquinas de costura, q…
Testamento Vital - Declaração de Vontade
Ao analisarmos o conceito de testamento, se verifica que o instituto está intimamente ligado ao conceito de morte, pois consiste na manifestação de última vontade, pelo qual um indivíduo dispõe, pa…
