23.10.2024
Breve panorama sobre Arbitragem no Brasil
A arbitragem, prevista na Lei nº 9.307/1996 e consolidada pela jurisprudência brasileira, se destaca como uma alternativa ágil e eficaz para a resolução de conflitos. Um estudo abrangente,…
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26.09.2024
Prazo para Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico encerra dia 30 de setembro de 2024
O prazo para as empresas gaúchas realizarem o cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico – DJE encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro de 2024. A obrigatoriedade do cadastro é par…
26.08.2024
Lei 14.879/2024 e a limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
Em 4 de junho de 2024 foi publicada a Lei 14.879/2024 que altera o Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes o…
10.04.2024
A Inconstitucionalidade da Tributação do Crédito Presumido de ICMS, perpetrada pela Lei n.º 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções
A questão envolvendo a constitucionalidade da tributação dos benefícios fiscais de ICMS, notadamente o chamado crédito outorgado, popularmente conhecido como crédito presumido de ICMS, não é novida…
01.04.2024
Publicação das Demonstrações Financeiras
Chegada a hora de realização das assembleias gerais ordinárias, as companhias, abertas ou fechadas, devem realizar a publicação de suas demonstrações financeiras. Em face das recentes alterações le…
Aprovação das Demonstrações Financeiras: prazo 30 de abril
Todas as sociedades, sejam elas simples ou empresárias, limitadas ou por ações, devem, ao menos uma vez por ano, até o dia 30 de abril, reunir seus sócios para julgar as contas apresentadas pelos s…
15.02.2024
O Relatório de Transparência e Igualdade de Salários e reflexos da LGPD
Conforme a Lei 14.611 as empresas privadas com 100 ou mais empregados deverão publicar relatórios de transparência e igualdade de salários e remunerações entre homens e mulheres. O Ministér…
12.12.2023
A ESG como ferramenta de negócios
A sigla ESG significa “Environmental, Social and Governance” que implica em três pilares compostos de práticas relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança corporativa, utilizada pa…
