01.04.2025
A fase pré-contratual e sua importância para o início de um negócio
O contrato, seja ele formal ou informal, tem como principal função estabelecer obrigações entre as partes, visando ao cumprimento daquilo que foi acordado – nos termos e condições definidos – com o…
Leia mais
17.03.2025
Compliance: um compromisso das empresas
Nos últimos anos, compliance se tornou um tema indispensável para empresas que buscam longevidade, credibilidade e uma gestão eficiente de riscos. Mas, afinal, o que esse conceito realmente signifi…
05.03.2025
O Equilíbrio Contratual como Pilar das Relações Negociais
No cenário empresarial, os contratos são a base das relações negociais, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes. No entanto, para que cumpram sua função de forma eficiente e sustentável…
A Desjudicialização das Execuções Cíveis e seus potenciais benefícios
Na última década, o sistema judiciário brasileiro tem enfrentado numerosos desafios no que diz respeito ao grande volume de processos e morosidade na resolução das demandas cíveis. Em que p…
23.10.2024
Breve panorama sobre Arbitragem no Brasil
A arbitragem, prevista na Lei nº 9.307/1996 e consolidada pela jurisprudência brasileira, se destaca como uma alternativa ágil e eficaz para a resolução de conflitos. Um estudo abrangente,…
26.09.2024
Prazo para Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico encerra dia 30 de setembro de 2024
O prazo para as empresas gaúchas realizarem o cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico – DJE encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro de 2024. A obrigatoriedade do cadastro é par…
26.08.2024
Lei 14.879/2024 e a limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
Em 4 de junho de 2024 foi publicada a Lei 14.879/2024 que altera o Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes o…
10.04.2024
A Inconstitucionalidade da Tributação do Crédito Presumido de ICMS, perpetrada pela Lei n.º 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções
A questão envolvendo a constitucionalidade da tributação dos benefícios fiscais de ICMS, notadamente o chamado crédito outorgado, popularmente conhecido como crédito presumido de ICMS, não é novida…
