202212.20
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ZNA expande atuação no sul do país

Escritório gaúcho abre escritório em Itajaí/SC   Reconhecida por publicações nacionais, como Análise Advocacia e Chambers Brazil, a ZNA é referência na região Sul do Brasil, e, de forma a atender à demanda de seus atuais clientes e expandir a sua atuação, a ZNA abre uma unidade estratégica em Itajaí, pólo econômico do litoral norte…

202212.19
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Cuidados que as empresas devem tomar nas confraternizações de fim de ano

Em época de fim de ano, mas não só, em que as empresas promovem ações de integração entre os trabalhadores, podem ocorrer infortúnios com os empregados, resta saber até onde irá a responsabilidade do empregador nestes casos. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no Pr. 0010347-71.2021.5.03.0059, negou o pedido de indenização do trabalhador…

202212.19
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Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF

Após pedido de destaque apresentado pela Presidente do STF – Ministra Rosa Weber – será reiniciado em plenário físico o julgamento que discute se a Lei Complementar n.º 190/2022, que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS, deve observar as regras de anterioridades nonagesimal e anual para iniciar sua produção de efeitos. Antes…

202212.19
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STJ afeta para julgamento em recurso repetitivo exclusão do IRPF e INSS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT

A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos quatro recursos especiais que tratam da exclusão dos valores referentes à contribuição previdenciária do trabalhador e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições…

202212.19
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Ato Declaratório Interpretativo da RFB – mudança de entendimento em processo de consulta

No dia 28.11.2022 foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 4, de 25.11.2022, que dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira. O referido ato declaratório prevê em seu art. 1º que: “Na hipótese de alteração do entendimento expresso em solução de consulta sobre…

202212.08
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A penhora em fundo de investimentos e o papel do exequente

No último mês de novembro o STJ decidiu sobre qual a situação do exequente que penhora cotas em fundo de investimento – uma espécie de valores mobiliários – em nome do executado. A discussão se ateve ao ponto que questionava se o credor, ao penhorar cotas de propriedade do devedor em fundos de investimento, assumia…

202212.01
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Projeto de Lei que regula as criptomoedas é aprovado pela Câmara dos Deputados

Em abril deste ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta as criptomoedas no Brasil, o qual ficou conhecido como Marco Legal das criptomoedas. Contudo, conforme publicação no site da Zulmar Neves Advocacia (https://zna.adv.br/aprovado-pelo-senado-projeto-de-lei-que-regulamenta-as-criptomoedas-no-brasil/), esse projeto ainda dependia de análise pela Câmara dos Deputados e, após, passaria para a próxima fase de…