22.09.2022
Alteração nos quóruns da sociedade limitada
Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.451, que altera os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076 d…
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Supremo Tribunal Federal inicia na próxima sexta-feira (23/09/2022) julgamento sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o ICMS – DIFAL
Conforme noticiamos no início deste ano o Supremo Tribunal Federal por meio do julgamento do Recurso Ex…
13.09.2022
Publicada na data de 05.09.2022 lei que autoriza a concessão do benefício de drawback suspensão para aquisição de serviços no mercado interno ou via importação vinculados à exportação
No dia 05.09.2022 foi publicada a Lei nº 14.440/2022 que por sua vez alterou a Lei nº 11.945/2009 – que regulamenta o regime aduaneiro especial do drawback suspensão – para incluir na referi…
12.09.2022
Senado aprova projeto de lei que derruba o rol taxativo das coberturas de planos de saúde
A iniciativa foi provocada em razão da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde somente nos tratamentos listados no Ro…
Você já ouviu falar no Quiet Quitting?
A “demissão silenciosa” enquanto comportamento do trabalhador e como as empresas devem tratar os casos. Nos últimos dias tem-se falado muito em quiet quitting ou dem…
05.09.2022
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Para a Seção de Dissídios Coletivos, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Super…