Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária

No dia 09.09.2022 a Receita Federal publicou novo conteúdo no “Perguntas e Respostas” disponibilizado em seu site a todos os contribuintes que precisam tirar dúvidas sobre o tema.

Vale lembrar que a transação tributária teve suas regras modificadas pela Lei nº 14.375/2022, de junho deste ano, regulamentada pela Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, conforme anteriormente noticiado pela ZNA no link: https://zna.adv.br/receita-federal-regulamenta-transacao-tributaria/

Abaixo, disponibilizamos o link para acesso ao “Perguntas e Respostas” da RFB sobre transação tributária: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/transacao-tributaria

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Carolina Teles Carvalho
Advogada ZNA