202203.30
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O Golpe do Leilão Falso

in Artigos

TJ faz alerta e indica meios de verificação.

Recentemente, através de notícia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi emitido alerta sobre a realização de leilões falsos; várias pessoas foram vítimas dos golpes.

Os leilões falsos são realizados de forma eletrônica em sites não homologados pelos órgãos oficiais.

Efetivamente, o leilão de forma eletrônica é instrumento que gera celeridade e maior divulgação dos bens, atingindo maior número de possíveis interessados. Contudo, como podemos verificar a autenticidade de um site de leilão eletrônico?

A verificação, na verdade, é mais simples do que parece. Por exemplo, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS) possui em seu site a relação dos leiloeiros cadastrados, bem como os sites e as informações para contato deles. A informação é de simples acesso, bastando “clicar” no link “Relação dos Leiloeiros”, disponível no próprio site da JUCISRS.

O mesmo procedimento é adotado pelas demais Juntas Comerciais do país, que são as responsáveis pelo cadastro dos leiloeiros nas Unidades da Federação.

Conforme orientação do TJRS, o cidadão deve certificar-se de que a URL do site termina com “.com.br”, bem como verificar a possibilidade de visitar os automóveis a serem leiloados. Já no que se refere às mercadorias apreendidas, o usuário deve buscar informações junto à Receita Federal, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE).

A ZNA permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.

Maria Clara Petry Battastini
Advogada ZNA