13.05.2021
O obrigatório afastamento do trabalho presencial das empregadas gestantes
Hoje, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.151, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades laborais presenciais, sem que haja prejuízo na remuneração. A refe…
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30.04.2021
STF encerra discussão sobre incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
No último dia 16 de abril o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato…
28.04.2021
Novamente autorizadas medidas emergenciais para manutenção dos empregos e rendas
Hoje, foram publicadas as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, que autorizam medidas emergenciais visando, em caráter emergencial, a manutenção dos empregos e da renda ainda decorrentes da Pandemia C…
26.04.2021
O que são NFTs e como funciona esta tecnologia
Talvez você não conheça esta tecnologia, mas não se trata de tecnologia futurista, afinal já é realidade no mercado das artes digitais e coleções e, inclusive, já movimenta milhões de dólares pelo …
Contribuições ao Sistema “S”: Possibilidade de limitação da base de cálculo em 20 (vinte) salários mínimos. Afetação do tema pelo Superior Tribunal de Justiça
Tendo em vista a ilegalidade das contribuições aos terceiros do chamado Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESC, INCRA, Salário-Educação, entre outros) na forma como vêm sendo exigidas, qual …
Receita Autoriza Uso de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL para pagamento de Débitos de Contribuições Previdenciárias Apuradas pelo eSocial
A Receita Federal do Brasil autorizou o contribuinte que registrar saldo negativo de IRPJ e CSLL a compensar créditos gerados com os débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial, …
19.04.2021
O trabalho das empregadas gestantes durante a pandemia
Desde o decreto do estado de calamidade, decorrente da Pandemia da Covid-19, discute-se como administrar o trabalho das empregadas gestantes já que foram incluídas no grupo de risco. Se a e…
30.03.2021
Alterações Societárias Promovidas pela MP 1.040/2021
Em 30 de março de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”), que, entre outros assuntos, trouxe alterações importantes na esfera societária. Nesse sentido, as principais modifi…
