23.02.2022
Quem deve remunerar as gestantes na Pandemia?
A Lei 14.151/2021 determinou o afastamento das gestantes das atividades presenciais, sem prejuízo de remuneração, durante a Pandemia Covid-19. Problema algum se verificou nas atividades em que há p…
Leia mais
21.02.2022
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico pelas empresas, devendo o…
04.02.2022
Instrução normativa RFB n.º 2063/2022 traz inovações ao parcelamento ordinário e simplificado
Na última segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da RFB n.º 2.063/2022. A referida instrução normativa trouxe inovações em rela…
31.01.2022
OPERAÇÃO PADRÃO/GREVE RFB: ZNA obtém na justiça, liminar para determinar que no prazo de 72hs o Sr. Chefe da Alfândega no Porto de Rio Grande dê prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas por indústria gaúcha
Diante do cenário envolvendo a adoção da operação padrão pelos Auditores da Receita Federal do Brasil, operação esta que é considerada o passo que antecede a instauração de greve, muitas empresas t…
28.01.2022
Dia Internacional da Proteção de Dados
Em 28 de janeiro de 1981 foi aberta pelo Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares a Convenção 108, e em 26 de abril de 2006 esse Conselho criou o Dia da Proteção de Dados, que é co…
05.01.2022
ICMS-DIFAL – Regulamentação pela Lei Complementar nº 190/2022
Hoje foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que altera a Lei Complementar nº 87/1996, para regulamentar a cobrança de ICMS diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL) nas operações e prestações int…
28.12.2021
Alterações Societárias da Medida Provisória 1.085/2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021 a Medida Provisória 1.085 (“MP”) que, dentre outros assuntos, alterou a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) em determinadas matéri…
23.12.2021
Alteração na publicação dos atos das sociedades por ações
A partir do dia 1º de janeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 13.818/2019, as companhias não mais precisarão realizar as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/1976 no Diário Oficial, devendo fazê…
