21.03.2022
A Assembleia condominial eletrônica
Nova lei prevê possibilidade de realização de assembleia por meio eletrônico Em 9 de março foi publicada a Lei nº 14.309/2022, que altera as disposições do Código Civil sobre o proc…
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17.03.2022
Teimosinha passa a abranger contas em bancos digitais
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud/Teimosinha) também passa a incluir contas bancárias digitais a partir de março O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Jud…
O direito de imagem nas redes sociais: aspecto importante para aqueles que utilizam as redes para impulsionar o seu negócio
As redes sociais já se tornaram um dos mecanismos de comunicação e informação mais usados no mundo, principalmente por pessoas físicas e jurídicas que visam impulsionar os seus negócios. Contudo, c…
11.03.2022
Banco Central recebe a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Neste ano o Banco Central recebe a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 15 de fevereiro até às 18h de 5 de abril. De acordo com a Resolução do Banco Central nº 3.854/2010…
10.03.2022
Ainda sobre o trabalho das gestantes
Foram publicadas na data de hoje as alterações à Lei 14.151/2021 e, ao contrário do que se previa e/ou se esperava, não houve solução para o caso da responsabilidade pelo pagamento da remuneração d…
É penhorável bem de família de fiador de contrato de locação comercial
Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema nº 1.127, que estava suspenso desde agosto de 2021, e fixou tese sobre a possibilidade de penhora de bem de famíl…
09.03.2022
Agora as gestantes poderão voltar ao trabalho presencial
O Presidente sancionou ontem, dia 08/03/2022, o PL 2058 alterando as regras quanto ao afastamento da empregada gestante durante a pandemia. A publicação ocorrerá no Diário de amanhã, dia 10/03/2022…
02.03.2022
Quantia em instituição aberta de previdência privada equipara-se a aplicações financeiras para fins de partilha em separação
O STJ decidiu recentemente que os valores investidos em previdência privada são objetos de partilha, observando o regime de bens, tais quais as aplicações financeiras de outros gêneros. No …
