12.11.2025
ZNA entre os destaques da Leaders League 2026
A ZNA - Zulmar Neves Advocacia foi novamente reconhecida e você é parte desta conquista. O escritório está entre os melhores do Sul do Brasil nas áreas Corporate/Societário e Tributário, de acordo …
Leia mais
10.11.2025
Decisão do CARF exige retificação da GFIP em desacordo com a dispensa prevista na IN RFB nº 2.272/2025
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por voto de qualidade, firmou o entendimento de que a retificação da GFIP constitui requisito obrigatório para a validade da compensação de con…
Senado Federal aprova Projeto de Lei que altera a tributação de lucros e dividendos
Na última quarta-feira, 05/11, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que segue agora para sanção presidencial e, uma vez convertido em lei, passará a produzir efeitos…
STF retoma julgamento sobre caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória (Tema 487)
O Supremo Tribunal Federal retomou recentemente o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, que discute se a multa aplicada pelo descumprimento de obrigação acessória, a chamada multa isolada, v…
STJ decidirá se PIS/COFINS integram base de cálculo do IRPJ/CSLL no regime do lucro presumido
O Superior Tribunal de Justiça irá julgar, no dia 12 de novembro de 2025, o Tema Repetitivo 1312, que tem por objeto definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL, q…
CARF reconhece dedutibilidade de JCP em exercícios posteriores
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão nº 1102-001.702, analisou a possibilidade de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP) relativos a exercíc…
Receita Federal regulamenta habilitação de créditos oriundos de mandado de segurança coletivo
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/11) a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera a IN RFB nº 2.055/2021, responsável por disciplinar os procedimentos de rest…
03.11.2025
Pautado o julgamento do Tema 1319 do STJ, onde será definido se é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL referentes a exercícios anteriores
Conforme noticiamos no primeiro semestre deste ano - aqui[ …
