Reforma Tributária passa a contar com portal oficial para simulação de tributos e esclarecimento de dúvidas

O Governo Federal colocou no ar, em janeiro de 2026, um portal oficial dedicado à Reforma Tributária sobre o consumo, com o objetivo de centralizar informações, disponibilizar simuladores e oferecer suporte técnico aos contribuintes. A plataforma integra a estratégia de implementação gradual do novo modelo tributário instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

O portal pode ser acessado pelo endereço https://consumo.tributos.gov.br.

O novo ambiente digital foi concebido para auxiliar empresas, profissionais da área fiscal, contábil e jurídica, bem como gestores públicos, na compreensão prática das mudanças estruturais trazidas pela reforma. Entre elas, destaca-se a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Um dos principais recursos do portal é o simulador de tributos, que permite estimar a incidência dos novos impostos em operações com bens e serviços, considerando diferentes cenários. A ferramenta busca oferecer maior previsibilidade e apoiar o planejamento das atividades econômicas durante o período de transição para o novo sistema.

Além disso, o portal reúne conteúdos explicativos, perguntas frequentes e canais de atendimento voltados ao esclarecimento de dúvidas sobre temas como regimes transitórios, não cumulatividade, créditos tributários e aspectos operacionais da apuração assistida. Há também orientações práticas para o uso das funcionalidades disponíveis, com foco na adaptação gradual dos contribuintes às novas regras.

A iniciativa representa mais um passo na consolidação da Reforma Tributária, ao oferecer um ponto único de acesso a informações oficiais e instrumentos práticos, contribuindo para maior transparência, segurança jurídica e preparação do setor produtivo para a entrada em vigor do novo modelo de tributação do consumo no país.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.