Expectativa de julgamentos tributários no STF e STJ para o 2º semestre de 2025

O segundo semestre de 2025 traz a expectativa de julgamento de temas relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendentes de apreciação. As pautas envolvem questões que podem gerar impactos significativos para empresas e contribuintes. 

Confira abaixo os principais temas que aguardam julgamento.

STF:

Tema 1266 – Discute-se a incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022

Tema 843 – Discute-se a possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Tema 1401 – Discute-se a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL na hipótese de extinção da pessoa jurídica.

Tema 1348 – Discute-se o alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de bens imóveis.

STJ:

Tema 1312 – Discute-se se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.

Tema 1263 - Definir se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Tema 1319 – Discute-se a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento.

Tema 1335 – Discute-se se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.

A equipe tributária da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.