Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de agosto/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

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Report agosto/2024

ICMS/RS: Governo autoriza o aproveitamento do crédito sobre as entradas destinadas ao ativo permanente

03.09.2024

Regulamento de Transferência Internacional de Dados

03.09.2024

STF irá definir incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada

03.09.2024

Partilha de bens envolvendo menores agora pode ser realizada em cartório

03.09.2024