Report Agosto/2024 - Direito Digital e Proteção de Dados

O Report mensal da ZNA sobre Direito Digital e Proteção de Dados aborda os principais assuntos relacionados às matérias durante o mês de agosto/2024.

Confira o card.

Gustavo Tonet Fagundes

Advogado ZNA

Galeria de Arquivos

Report agosto/2024

Recentes

Reforma Tributária: Receita Federal institui projeto-piloto da CBS

03.09.2024

Medida Provisória n.º 1.303/2025: Pontos de atenção!

03.09.2024

Porto Alegre propõe o Programa RecuperaPOA 2025 com até 90% de redução em multas e juros

03.09.2024

STJ vem consolidando o entendimento de que o contribuinte detém o prazo de cinco anos para a compensação de valores reconhecidos por meio de decisões judiciais, contados do trânsito em julgado

03.09.2024