09.03.2022
Agora as gestantes poderão voltar ao trabalho presencial
O Presidente sancionou ontem, dia 08/03/2022, o PL 2058 alterando as regras quanto ao afastamento da empregada gestante durante a pandemia. A publicação ocorrerá no Diário de amanhã, dia 10/03/2022…
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02.03.2022
Quantia em instituição aberta de previdência privada equipara-se a aplicações financeiras para fins de partilha em separação
O STJ decidiu recentemente que os valores investidos em previdência privada são objetos de partilha, observando o regime de bens, tais quais as aplicações financeiras de outros gêneros. No …