30.05.2019
STF confirma invalidade da reforma trabalhista quanto ao trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
Na data de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a ADI 5938 declarando a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que permitia às empregadas grávidas o…
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24.05.2019
STF reconhece repercussão geral da discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral nos autos do Recurso Extraordinário RE 1187264, no qual se discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sob…
02.05.2019
Suspensa a regra trabalhista sobre gestantes e lactantes ao trabalho insalubre
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) permitiu que as mulheres gestantes ou lactantes trabalhassem em serviços insalubres em graus médio e máximo, o que gerou a interposição da Ação Direta de Inc…
