04.03.2015
Garantidor de obrigação através de hipoteca pode ser executado individualmente
Restou definido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ que o garantidor de obrigação por meio de hipoteca pode ser executado individualmente, em razão da autonomia do título executivo constituído …
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É penhorável bem de família de fiador em contrato de aluguel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, através do procedimento dos recursos repetitivos, confirmou que é possível a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. …
Reunião Ordinária de Sócios/Assembleia Geral Ordinária
Mais um ano começou e, com ele, a imposição legal dos sócios ou acionistas, conforme for a sociedade, limitada ou anônima, deliberarem sobre as contas da administração. De acordo com o Códi…