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07.04.2014

ESocial é adiado para outubro de 2014

Conforme veiculado em O Estadão, o governo federal atendeu às pressões dos empresários brasileiros e adiou o início da obrigatoriedade da adesão ao eSocial para o mês de outubro de 2014. Anteriormente, estava previsto para junho do ano corrente.

As empresas de lucro real com receita anual superior a R$ 78 milhões deverão transmitir os dados via eSocial a partir de outubro de 2014. A substituição definitiva das guias de recolhimento deverá ocorrer a partir de janeiro de 2015.

O eSocial é um programa do governo federal que objetiva uniformizar o procedimento de envio de informações dos empregadores em relação aos seus empregados. A transmissão dos dados se dará por meio eletrônico, o que evitará o uso de documentos físicos.

A empresa que não se adequar ao eSocial estará sujeita às punições já previstas nas legislações fiscais, tributarias, previdenciárias e trabalhistas. A estimativa é de que a arrecadação anual do governo aumente 20 bilhões, já que o sistema, por ser online, otimizará o cruzamento de dados e a verificação de fraudes e falhas.

Ronaldo Domingues