201207.27
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EFD SOCIAL ou SPED da Folha de Pagamento

Passados cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal deve divulgar em breve os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecida como SPED Previdenciário ou SPED da Folha de Pagamento.

Segundo a Receita, o projeto está em fase de estudos, juntamente com os demais entes públicos interessados, “tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados”.

O EFD Social servirá para consolidar as informações sobre a folha de pagamento das empresas, incluindo as enquadradas no Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os empregadores domésticos.

As empresas serão obrigadas a enviar a folha de pagamento digital padronizada mensalmente, no lugar da impressa, e demais contribuições à Previdência Social, em um ambiente que será compartilhado com órgãos do governo, como a Receita Federal, a Previdência Social, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Além disso, também as informações do Livro Registro de Empregados farão parte deste informativo mensal.

Esse é mais um avanço no sistema coordenado pela Receita Federal, que agrega mais um programa possibilitando o aumento da rede de fiscalização e o controle da arrecadação das contribuições previdenciárias.

Fonte: Janes Terezinha Orsi