06.082020
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Dados pessoais como ativos e a LGPD

em Artigos

A era da informação em que vivemos é consequência do rápido avanço tecnológico pelo qual a humanidade vem passando nos últimos anos. É nesse cenário que se vislumbra cada vez mais a importância de dados, em especial dos dados pessoais.

Os dados são ativos intangíveis cuja percepção de valor se tornou mais clara ao longo dos últimos anos. O avanço tecnológico alterou processos e as formas de produzir e armazenar dados. Com isso, a comercialização de dados torna-se mais presente, bem como os ataques cibernéticos voltados ao sequestro deles.

A percepção de que dados se caracterizam como o ativo mais importante e valioso da atualidade se dá de forma simples ao observar que empresas como Amazon, Google e Apple, que utilizam e comercializam em larga escala os dados pessoais de consumidores, compõem o ranking das três empresas mais valiosas do mundo.

É diante desse contexto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi editada e promulgada no Brasil a fim de regular a proteção e a livre circulação de dados pessoais.

No presente momento, a LGPD é assunto amplamente debatido. Recentemente, teve seu prazo de vigência postergado para 3 de maio de 2021, por meio da medida provisória 959/2020, cuja votação ou prorrogação deve ocorrer até o dia 28 deste mês.

Esse período de prorrogação pode ser benéfico para implementações e atualizações das empresas em relação à LGPD.

É importante frisar que a adaptação das empresas à LGPD é medida inevitável, tanto pela própria imposição legal, quanto por exigência de mercado. No entanto, deve-se encarar essa mudança com bons olhos, pois, quando a empresa passa a tratar com proximidade os dados aos quais têm acesso, inevitavelmente esta terá maior controle e conhecimento sobre eles.

Assim, embora o acesso aos dados pessoais passe a ser mais controlado, tem-se também uma grande oportunidade de otimizar a própria utilização dos dados pessoais aos quais se tem acesso.

Em decorrência dessa proximidade com os dados aos quais as empresas possuem acesso, verifica-se que os dados podem se tornar um ativo de grande potencial para as empresas e é nesse sentido que se pode apreciar a implementação da LGPD como uma grande oportunidade de negócio.

Não obstante, vale ressaltar que já vem se popularizando a bandeira do zelo com a segurança e privacidade de dados de consumidores como ferramenta de marketing das empresas, uma vez que o consumidor está cada vez mais crítico quando seleciona o fornecedor ou prestador de produtos ou serviço.

Assim, considerando que a adequação à LGPD é imprescindível, a Zulmar Neves Advocacia se coloca à disposição para auxiliar nesse promissor processo de adaptação.

Fonte: Gustavo Tonet Fagundes


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