202112.07
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Contas bancárias em bancos digitais podem sofrer bloqueios judiciais?

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Com o surgimento do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), ferramenta mais conhecida como “Teimosinha”, o judiciário aperfeiçoou o procedimento de penhoras online. A ferramenta surgiu com intuito de melhorar o sistema de buscas por ativos financeiros de devedores. O que, de fato, ocorreu, pois agora a pesquisa online em nome do devedor é feita de maneira recorrente, sem a necessidade de haver nova ordem do juízo para tanto.

No entanto, muito embora o Sisbajud tenha trazido melhorias, novamente deixou de abarcar todas as instituições bancárias e financeiras existentes no Brasil. Conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulga em sua página oficial na internet (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/SISTEMA-DE-BUSCA-DE-ATIVOS.pdf), os bancos e instituições que são alcançados por essa ferramenta são limitados, não estando inseridas nesta lista as chamadas fintechs, que são empresas de tecnologia voltadas ao mercado financeiro, isto é, os chamados bancos digitas, tais como: a Nubank e o Banco Inter. Assim, num primeiro momento, a situação leva devedores a acreditarem que manter valores em contas bancárias de bancos digitais poderia ser uma boa saída para evitar que sofram bloqueios judiciais.

Contudo, o sistema judiciário brasileiro já está se reinventando para preencher essa lacuna do Sisbajud, posto que, mesmo não sendo possível que a ferramenta alcance valores mantidos em bancos digitais, já existem decisões judiciais afirmando ser possível o bloqueio judicial dessas contas e, para isso, basta que o interessado/credor solicite a realização de pesquisa em nome do devedor também nesses bancos digitais. Dessa forma, inclusive, foi o entendimento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sr. Marco Aurélio Bellize, ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2021/0199288-8, o qual refere que “os bancos digitais constituem realidade no cenário brasileiro, possuindo milhões de clientes com contas e ativos financeiros depositados nessas instituições, sendo razoável o pedido da credora de que essas também sejam consultadas, a fim de verificar a existência de eventual numerário passível de penhora”.

Contas bancárias em bancos digitais podem sofrer bloqueios judiciais? A resposta é sim, podem, pois ainda que não possam ser alcançadas pelo Sisbajud, as contas bancárias mantidas em bancos digitais não estão totalmente livres de sofrer bloqueios judiciais.

Fonte: Carolina Cabral Padilha