202112.09
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Com a alta da taxa Selic, como ficam os contratos da sua empresa?

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil é responsável por regular a taxa Selic, que é a taxa de juros básica do Brasil utilizada para o pagamento da dívida pública do governo. Além disso, a Selic também é utilizada como ferramenta para controlar a inflação.

Em março deste ano (2021), o Copom anunciou o primeiro aumento na taxa Selic após seis anos. Desde 2015 a taxa não era elevada. Em 2015 chegou a atingir 14,25%. Em 2021 o primeiro aumento na taxa fez com que ela atingisse o patamar de 2,75%, sendo que ainda em março as projeções do Copom eram de que a taxa chegasse a 4,5% em dezembro.

Acontece que, nesta quarta-feira (08/12/2021), o Copom anunciou nova alta na Selic, elevando a taxa para 9,25%. Agora as projeções do mercado continuam mirando novas altas visto que o cenário inflacionário necessita de intervenções para ser controlado. Mas e quais os reflexos da alta da taxa Selic?

Os reflexos vão desde a elevação das taxas de juros nos bancos, o que torna a tomada de crédito mais cara, assim como as do financiamento imobiliário, refletindo, inclusive na rentabilidade de aplicações, como a poupança.

Diante da progressiva alta da Selic, outro reflexo que pode ser significativo para o seu negócio é no âmbito dos contratos empresariais. Não raras vezes encontramos contratos de diversas finalidades nos quais o fator de correção está indexado à Selic, portanto, é indispensável analisar com cautela os detalhes de qualquer contrato, não restringindo-se em pensar apenas nos efeitos imediatos dos contratos. É necessário refletir sobre os efeitos futuros que os contratos trarão para sua empresa.

Por isso, é indispensável que quando sua empresa for celebrar um contrato conte com a consultoria jurídica, o que poderá lhe minimizar custos e até mesmo prejuízos futuros.

A equipe ZNA permanece à disposição.

Fonte: Gustavo Tonet Fagundes