25.07.2022
Dados do e-Social e saúde dos trabalhadores
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto 6.022/2007, estabeleceu a escrituração contábil digital, fiscal digital e a nota fiscal eletrônica, originando-se daí o e-Socia…
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28.06.2022
O golpe do boleto e o risco para a empresa
Estelionatários estão se utilizando de uma nova modalidade para enganar clientes e as empresas precisam ficar atentas ao método para evitar que, mesmo que sem qualquer culpa, respondam pelos prejuí…
25.05.2022
Os pilares dos Direitos Autorais no Brasil
Entenda a diferença entre Direitos Autorais e Direito Patrimonial e como proceder no que diz respeito à Criação e Proteção No Brasil, os direitos autorais são tratados pela Lei nº 9.610/98,…
10.05.2022
Contribuição Sindical
Autorização coletiva não supre autorização individual do trabalhador Segundo a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a autorização coletiva, ainda que aprovada em assembleia geral, não…
27.04.2022
Empresas são condenadas por vazamentos de dados de funcionários
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas implicações A inserção do número de telefone da empregada no site da empresa, sem prova inequívoca de autorização, implica divulgação de dado …
A recente decisão do STJ e o que ela nos ensina sobre o planejamento sucessório
A lição do Superior Tribunal de Justiça sobre a pauta Recentemente, o STJ reforçou o que já se sabia: o planejamento sucessório possui um papel valioso na garantia da manutenção do patrimôn…
30.03.2022
Voto plural nas sociedades por ações
A Lei nº 14.195/2021 alterou a Lei nº 6.404/1976 para inserir o conceito de “voto plural” para o exercício de votos por acionistas detentores de ações ordinárias. Pelo novo regramento, fico…
A cláusula de non compete nos acordos societários
Aspectos e controvérsias na cláusula de não concorrência Cada vez mais comum nos acordos de sócios, a cláusula de não concorrência gera muitas controvérsias no meio societário, especialment…
