07.06.2011
A arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos
Por intermédio do presente artigo, não se pretende esgotar o assunto relativo à arbitragem. Ao contrário, serão tratadas linhas gerais acerca da matéria e de seu procedimento, o qual pouco é utiliz…
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Responsabilidade Civil Pré-Contratual
Sabidamente, a fase pré-contratual é marcada por debates, estudos, cálculos, propostas não vinculativas e contrapropostas, todas anteriores à formalização do contrato. Durante essas tratativas inic…
22.03.2011
A Elaboração dos Contratos Como Meio de Formalização da Realidade
Desde os tempos mais remotos, a humanidade realizava contratos entre os seus semelhantes, ainda que instintivamente. Na "sociedade" pré-histórica, quando o homem ainda vivia basicamente de caça, já…
ICMS - A vedação da correção monetária dos créditos excedentes
O ICMS está adstrito ao princípio constitucional da não cumulatividade, ou seja, ao final de cada período de apuração do referido imposto, calcula-se o montante a pagar relativo às saídas, bem como…
Breves notas sobre a tributação do IRPJ e da CSLL nas operações de permuta de imóveis
As pessoas jurídicas que exploram atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis constru…
28.02.2011
Consolidação dos Débitos nas Modalidades de Pagamento e Parcelamento de que Trata a Lei n.º 11.941/2009
Foi publicada, dia 4 de fevereiro de 2011, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, que trata dos procedimentos a serem observados pelo contribuinte para a consolidação dos déb…
18.01.2011
Possibilidade de Aproveitamento de Créditos de ICMS de Material de Uso e Consumo
A Lei Complementar nº 138, de 30 de dezembro de 2010, alterou o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos crédi…
14.12.2010
Trading Companies
As Trading Companies são empresas que surgiram no Japão em meados de 1870. Tais empresas foram criadas com o objetivo precípuo de desenvolver aquele país, principalmente através da desburocratizaçã…
