11.08.2011
A distribuição desproporcional de dividendos nas sociedades por ações
Ao decidir pelo exercício de alguma atividade econômica, os empresários optam predominantemente por dois dos tipos societários existentes em nossa legislação, quais sejam: sociedade por ações ou so…
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Nova Portaria da SECEX consolida as regras para exportação
Em 19 de julho de 2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n.º 23/2011, que consolidou as recentes alterações normativas realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Se…
Dissolução parcial de sociedade e o julgamento do Recurso Especial 1.129.222/PR
Existem duas formas para dissolução parcial da sociedade por cotas de responsabilidade limitada: mediante a retirada do sócio dissidente, ou seja, aquele que tem a intenção de se afastar da socieda…
07.06.2011
Qual o valor devido a título de Contribuição Sindical Patronal?
O valor da Contribuição Sindical Patronal, recolhida anualmente até o dia 31 de janeiro, correspondente a uma importância proporcional ao capital social da empresa, em alguns casos é exigido de man…
O possível fim da “Execução Fiscal Administrativa” criada pela Emenda Constitucional nº 62/2009
Recente voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona, da 2ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, traz esperanças de que a "Execução Fiscal Administrativa" criada …
Compra e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro
No Brasil, a propriedade ou o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro obedece às limitações previstas em dois marcos legais básicos. O primeiro deles, a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que…
A arbitragem como forma alternativa de resolução de conflitos
Por intermédio do presente artigo, não se pretende esgotar o assunto relativo à arbitragem. Ao contrário, serão tratadas linhas gerais acerca da matéria e de seu procedimento, o qual pouco é utiliz…
Responsabilidade Civil Pré-Contratual
Sabidamente, a fase pré-contratual é marcada por debates, estudos, cálculos, propostas não vinculativas e contrapropostas, todas anteriores à formalização do contrato. Durante essas tratativas inic…
