27.06.2023
O uso do nome social pelo empregado transgênero
Há recomendação do MPT que os empregadores devem assegurar às pessoas inseridas no grupo LGBTQI+ o uso do nome social no âmbito empresarial, para fins de cadastro de dados e informações de uso soci…
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06.06.2023
O judiciário e as recentes medidas executivas atípicas admitidas
A norma brasileira contempla uma série de medidas que podem ser autorizadas pelo juiz quando o devedor não quita a sua dívida de maneira voluntária. Uma dessas alternativas mais conhecidas é a penh…
30.05.2023
Holding
1 Introdução A holding é uma sociedade composta por uma ou mais pessoas que tem por objetivo concentrar o patrimônio de seus sócios. A holding é uma pessoa jurídica…
20.03.2023
Cresce o debate sobre regulação das redes sociais e reforma do Marco Civil da Internet
Na última semana, durante o evento "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilm…
A importância da incorporação imobiliária para a segurança jurídica e financeira
Recentemente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) noticiou a condenação de uma construtora e seu sócio-administrador de Porto Belo/SC, que venderam unidades de um edifício sem os devidos r…
15.02.2023
2022 registra crescimento em procedimentos extrajudiciais
O Rio Grande do Sul está entre os três estados com maior número de casos no Brasil Em pesquisa divulgada na 4ª Edição do Relatório Anual Cartório em Números constatou-se que em 2022 o Brasi…
04.01.2023
Avanço na regulamentação da inteligência artificial
No último mês de junho publicamos o artigo Inteligência artificial consciente comentando os avanços da inteli…
21.11.2022
Qual o alcance da imunidade tributária do ITBI?
A doutrina tributária¹ ensina que na Constituição Federal há determinadas regras que proíbem a tributação de determinadas pessoas, operações, objetos ou de outras demonstrações de riqueza. Essa pro…
